O Ministério das Cidades publicou, em novembro de 2016, um conjunto de especificações destinadas à implementação da Norma de Desempenho (ABNT NBR15575 - Desempenho de Edificações Habitacionais) no âmbito dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). O material é composto por quatro cadernos para orientar os diversos agentes responsáveis pela produção habitacional no âmbito do Governo Federal. Um importante destaque da documentação é estabelecer a qualificação no Programa Setorial da Qualidade (PSQ), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, como primeiro requisito para a comprovação de conformidade de materiais e componentes específicos e utilizados nas habitações sociais.

De acordo com a coordenadora-geral do PBQP-H, da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Salete Weber, trata-se de um conjunto de documentos elaborados para a SNH/MCIDADES sob a coordenação da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE, com o apoio da Caixa Federal - CAIXA, em parceria com os diversos agentes que integram o setor da construção civil, ao longo dos dois últimos anos, com o objetivo de assegurar o adequado desempenho das unidades habitacionais dos empreendimentos de HIS, que incluem requisitos obrigatórios (normativos) e requisitos recomendados (informativos) que fzem parte da ABNT NRB 15575, além de requisitos específicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.


Fonte: Intervalo Cerâmico

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