Indústrias de vários estados foram fiscalizadas nos últimos meses polos auditores do Ministério do Trabalho.

O Ceramista que descuidar da NR 12 pode se preparar para ter uma grande dor de cabeça. Apesar da onda de boatos que aconteceu uns dois anos atrás, o atual Ministério do Trabalho nunca suspendeu a exigência de seguir as normas, muito menos as fiscalizações. Pelo contrário. Ainda que o órgão seja um dos que mais sofrem com a defasagem de servidores, indústrias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraná, São Paulo e do Mato Grosso foram alvos recentes dos auditores fiscais.

Publicada em 2010, a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Todas as empresas que dispõem de máquinas e equipamentos no exercício de sua atividade empresarial estão sujeitas ao que estabelece a NR-12, sob pena de incorrer em multa caso os fiscais constatem irregularidades. Dentre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas, e também nas etapas de fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

No que diz respeito às obrigações, as empresas devem implantar medidas de proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho e de proteção individual. A norma ainda prevê treinamentos de todos os funcionários e a instalação de sistemas de segurança. As exigências devem ser aplicadas em todos os setores que apresentem riscos ao trabalhador.

O risco de descumprir a norma pode ser um preço muito alto para o empresário, que já está enfrentando as dificuldades de lidar com um cenário conturbado da economia em retração. O coordenador de Normas Regulamentadoras do Senai Stênio Lopes, em Campina Grande, na Paraíba (Senai/PB), Alexandre Magno, alerta que é importante estar preparado para receber a visita de um auditor. “A fiscalização não vai parar nunca, porque os fiscais não vão só conferir se a empresa cumpre a NR 12, mas outras normas também”, afirma.

Magno tem sido convidado por diversas entidades, em todo o país, para conversar com empresários e explicar as minúcias da norma. Uma de suas palestras mais recentes foi realizada no I Encontro do Sindicato de Cerâmica Vermelha da Paraíba, promovido pelo Sindicer/PB, e que contou com a presença de ceramistas de diversas regiões do Estado.

Confira a entrevista com Alexandre Magno sobre a NR 12:

O que é a NR 12? Para que ela serve?

    A NR 12 é mencionada como norma de medidas preventivas de segurança, que devem ser rigorosamente acatadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas com o intuito de prevenir acidentes de trabalho.

Quem precisa cumprir a NR 12?

    Devem cumprir com o dispositivo deste norma empresas de qualquer segmento industrial, de pequeno, médio e grande porte, que possuam maquinas e equipamentos em seu processo produtivo, bem como nas fases de utilização, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de máquina ou equipamento.

Quem é responsável pela fiscalização nas empresas?

    Esta fiscalização é feita por auditores fiscais do trabalho de cada região, através de um cronograma de visitas mensais ou através de denúncias que são feitas por parte do empregados.

O que acontece com as empresas flagradas descumprindo essa norma?

    As empresas que são visitadas pelos auditores fiscais e que estão com suas máquinas em desacordo com a NR-12, podem ter o maquinário e equipamentos notificados, dependendo do grau de risco oferecido e podem ser imediatamente interditadas quando apresentado risco grave e iminente aos trabalhadores. A empresa estará sujeita a pagar multas por cada máquina irregular encontrada, bem como pelo descumprimento dos termos de notificação para adequação das máquinas.

 

Fonte: Adaptado da Revista Anicer Ano XX, ed. 100.