Os blocos cerâmicos são produtos que integram o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H. O Governo Federal, em parceria com várias entidades representativas da iniciativa privada, mantém, desde 1998, o PBQP-H integrando-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, agregando 27 Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) para produtos da construção civil.

Ressalta-se que os blocos cerâmicos que não atendam à norma técnica de fabricação da ABNT NBR 15.270 não podem ser oferecidos ao mercado por se tratar de produtos impróprios e inadequados ao consumo. A comercialização de produto viciado (não conforme) é prática ilícita que expõe os responsáveis à denúncia às autoridades competentes conforme reza o Decreto Federal n° 2.181/97, que regulamenta a Lei n° 8.078/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, definindo como prática abusiva a que não observa as normas do CDC e as previstas na legislação complementar (art.18, "caput", 1ª parte).

Vale dizer que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária na comercialização de produtos não conformes. Os fabricantes e revendedores estão sujeitos a rigorosas punições, como sanções no âmbito administrativo, civil e criminal. Assim, os lojistas, juntamente com os fabricantes, são corresponsáveis pela falta de qualidade e desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação do produto.

Preocupados em propiciar informações confiáveis e de extrema relevância aos revendedores, a ANICER e a ANAMACO, em conjunto, disponibilizam os canais competentes para obtenção de informações seguras quanto a qualidade dos blocos cerâmicos. Aconselham a consulta regular das listas dos fabricantes conformes divulgados e, que estão disponibilizadas, periodicamente, nos seguintes sites:

Site oficial do PBQP-H;                             

Página oficial do PBQP-H com a relação dos fabricantes conformes;

Site da ANICER;

●E-mail e telefone para contato: psq@anicer.com.br Tel.: (21) 2524-0128

A ANAMACO e a ANICER colocam-se à disposição para o esclarecimento de dúvidas e convidam sua empresa a revender somente blocos cerâmicos qualificados pelo PSQ, assegurando o direito do consumidor e evitando possíveis transtornos litigiosos.

 

Fonte: Adaptado da Anicer