As incorporadoras e construtoras, tem até julho de 2017 para se adequar as exigências do PBQP-H com relação a Norma de Desempenho

O ano inicia com a entrada em vigor do novo regimento do SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil do PBQP-H, o qual desde o dia 09/01/2017, passa a vigorar e tem um prazo de transição para seu atendimento é de 6 meses, ou seja, a partir de 09/07/2017, as auditorias serão realizadas com exigências específicas sobre a norma de desempenho ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais – Desempenho).

O SiAC é o resultado da revisão e ampliação do antigo SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras) e tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9000.

O Sistema busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.

Um dos principais impactos, e que implicam diretamente em todo o planejamento são nos projetos que deverão ser desenvolvidos em atendimento a norma, com a indicação dos requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos.

Já as obras necessitam se adequar para implementar o plano de controle tecnológico de materiais e serviços para assegurar o desempenho previsto no projeto, relacionando os meios, as frequências e os responsáveis pela realização das verificações e ensaios necessários, comprovando o atendimento e gerando subsídios ao incorporador, para comprovar o atendimento, e deste jeito, minimizar os passivos jurídicos, os quais com certeza irão surgir, aos requisitos que não estejam aderentes.

Para acessar o novo Regimento do SiAC acesse: http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_siac.php

A RSO ASSESSORIA, atua justamente em sua essência na participação de comissões de estudo, representado entidades de classe e levando o conhecimento por meio de palestras, treinamento e consultoria. E atuou ou atua em todos estes temas mencionados neste artigo.

 

Fonte: Ronaldo Sá Oliveira. Membro de centenas de comissões que elaboraram normas ABNT, inclusive a norma de desempenho, de elaboração de manuais de empreendimento, gestão das manutenções, das reformas, e da comissão de inspeção predial. Diretor da RSO ASSESSORIA (www.rsoassessoria.com.br) e CONDOMINIO EM ORDEM (www.condominioemordem.com.br) e palestrante.