Moradores dos conjuntos residenciais Viver Melhor 1 e 2, em Manaus, criticam a qualidade da obra e a falta de serviços públicos como escolas e postos de saúde no local

Em Manaus, o maior conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tem ao menos 4.000 pessoas vivendo em situação de risco crítico. A conclusão está em um laudo elaborado pela DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e faz parte de uma ação civil pública movida pelo órgão em fevereiro deste ano contra a União, a Caixa Econômica e o governo do Amazonas, com uma indenização pedida no valor de R$ 133 milhões. O laudo detectou infiltrações, falta de drenagem, vazamentos, rachaduras em paredes e até fissuras em lajes de pelo menos mil apartamentos. 

A União, o governo do Amazonas e a construtora Direcional, responsável pela obra, disseram não terem sido notificados pela Justiça. A Caixa rebateu o resultado do laudo, mas disse que enviará uma equipe técnica para avaliar as supostas irregularidades apontadas pela ação. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, reconheceu a existência de problemas no Minha Casa, Minha Vida e disse que "muitas melhorias precisam ser feitas para atender de forma mais eficiente os beneficiários". 

Inaugurados em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), os conjuntos residenciais Viver Melhor 1 e 2 são considerados os maiores empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil. Ao todo, foram construídos 8.895 apartamentos em uma área na zona norte da capital amazonense, a pouco mais de 20 quilômetros do centro da cidade. Os apartamentos se destinavam à chamada faixa 1 do programa, onde se situam as famílias com renda de até R$ 1.800.

A construção dos residenciais foi feita pela construtora Direcional Engenharia com recursos liberados pela Caixa Econômica, enquanto a distribuição dos apartamentos ficou sob a responsabilidade do governo amazonense por meio da Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas).

Pouco mais de dois anos depois de inaugurado, porém, em 2014, os primeiros problemas no conjunto começaram a ser relatados pelos moradores.

Em 2015, técnicos da DPE e do Corpo de Bombeiros fizeram uma vistoria em aproximadamente mil apartamentos e constataram "anomalias e falhas de construção" como fissuras nas lajes, vazamento de instalações sanitárias, infiltrações, rachaduras nas paredes e falta de manutenção no sistema de drenagem e esgoto. A Caixa estima que cada apartamento seja ocupado por uma média de quatro pessoas.

"Frente às suas condições precárias de habitabilidade [...], classificamos a edificação do residencial Viver Melhor de uma forma global como de grau de risco crítico [...], sendo necessária a intervenção imediata para sanar as irregularidades", diz um trecho do laudo.

De acordo com o Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), grau de risco crítico é aquele em que as construções provocam danos à saúde e à segurança das pessoas e do meio ambiente.

 

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Fonte: Portal Uol