A Portaria 267 do Ministério das Cidades, publicada no dia 22/03, que trouxe alterações no Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi o principal tema tratado com os agentes financeiros oficiais durante a reunião de acompanhamento do programa, realizada no último dia 05 de abril, no âmbito da Comissão da Indústria Imobiliária (CII). 

As novas condições das linhas de crédito para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foi o ponto da pauta que concentrou as atenções dos participantes. A normativa alterou a Portaria 158/2016, incluindo alguns itens e alterando outros. Foram mantidos, por exemplo, os limites de renda familiar, de aquisição de imóveis novos e provenientes de operações de requalificação de imóveis.

O gerente Executivo do Banco do Brasil, Lúcio Bertoni, abriu a reunião informando que as condições da economia do país ainda não tiveram o retorno esperado, mas que há expectativas na contratação das operações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda no segundo semestre de 2017.” Estamos revisitando os processos para que 2017 seja o ano para plantar e melhorar os processos para 2018”.

Segundo o executivo do Banco do Brasil, a instituição está pronta a receber as propostas à luz das mudanças estabelecidas pelo Ministério das Cidades. “Temos uma novidade e estamos prontos a atender. Abre-se um outro mercado a ser explorado e de uma forma muito melhor de atendimento de uma faixa que não estava sendo atendida anteriormente. O enquadramento está mais favorável para a Faixa do 1,5 do que para a Faixa 2 e Faixa 3 pelo grande subsídio”, disse o executivo.

Mesmo com a expectativa de cenário favorável para a contratação, segundo Lúcio Bertoni, a demanda por novos financiamentos não tem atendido às expectativas,e quis saber dos participantes as dificuldades que estão sendo enfrentadas.

A melhoria na distribuição e qualificação dos correspondentes bancários nas praças onde estão as agências bancárias foi um dos fatores determinantes, levantado pelos participantes, para viabilizar o atendimento do Programa.

Durante a reunião foram discutidos também os impedimentos para a migração das condições de financiamento de empreendimentos prontos enquadrados na Faixa 2 para a Faixa 1,5 do Programa. Os empresários alegam que não estão tendo acesso ao acompanhamento da evolução dos financiamentos e que estão sem condições de manter a programação das atividades em dia. Abelardo Diaz, diretor Executivo da CII/CBIC, disse que foram feitas gestões junto ao agente operador para que divulgue relatório de acompanhamento financeiro antes das empresas solicitarem seus pedidos.

A pauta da reunião contemplou também temas como o uso do Portal do banco para informar o valor possível de obtenção de crédito e os eventuais impedimentos para aprovação. Foi também discutida a possibilidade de ampliação de prazo para amortização nos contratos já assinados. A instituição, contudo, informou que o assunto deve ser tratado caso a caso; problemas decorrentes na entrega de obras, como substituição de serviços; além de procedimentos e modelos a serem seguidos no momento da entrega das unidades habitacionais. Uma próxima reunião do grupo de trabalho junto a CENOP/BB só será definida após o feriado de 21 de abril.
 
 Do lado da Caixa, o diretor Executivo da instituição, Paulo Antunes de Siqueira, comentou as principais mudanças nas novas regras do PMCMV, no âmbito da Resolução 836, que reajustou os limites de financiamento imobiliário com uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, ainda existem dúvidas com relação à nova Faixa 3 (entre R$ 7mil e R$ 9 mil), mas que estão sendo sanadas junto ao Ministério das Cidades. 

 

Fonte: Portal Revista Edificar