A Campanha Abril Verde foi incluída no calendário de eventos do estado da Paraíba. A Lei nº 10.864, de autoria do deputado Anísio Maia, foi sancionada nesta sexta-feira (31) pelo governador Ricardo Coutinho.

De acordo com a nova lei, durante o mês da campanha, o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei nº 6.514/77, relativos à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, e pela Portaria do Ministério do Trabalho de nº 3.214/78.

O presidente da Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho na Paraíba, Nivaldo Barbosa, destacou que o estado foi o idealizador da campanha e é o primeiro transformá-la em lei. Já havia uma lei municipal (12.814/2014), do vereador Bira, que instituía a campanha em João Pessoa. “Queremos sensibilizar a população para os acidentes e doenças do trabalho. Os acidentes de trabalho hoje matam seis vezes mais do que dengue e chicungunha”, disse.

Programação

A campanha foi aberta hoje, segunda-feira (3), com Audiência Pública às 13h30, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa. A iniciativa trará ações durante todo o mês para prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Haverá programação nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.   

Baseado nos movimentos “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, o Abril Verde surgiu na Paraíba em 2013, e busca a conscientização de trabalhadores e empregadores para a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador.

“Diante dos milhares de acidentes de trabalho verificados anualmente no Brasil, é importante a conscientização de empregados e empregadores para adequação do meio ambiente de trabalho, de forma a evitar novos acidentes e novos casos de doenças ocupacionais”, observou a promotora do Ministério Público do Trabalho, Marcela Asfora.

A cada hora, três trabalhadores na Paraíba são afastados das suas atividades por doenças ou acidentes de trabalho. São 74 afastamentos por dia, em média, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente no ano passado, foram concedidos cerca de 27 mil benefícios no Estado (auxílio doença e auxílio doença por acidente do trabalho), média de 2,2 mil trabalhadores doentes por mês, segundo o INSS. Isso gerou gastos de aproximadamente R$ 280 milhões aos cofres públicos e parte disso poderia ser evitado com prevenção.

O mês de abril foi escolhido por conter duas datas importantes para o tema: o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes no Trabalho (28). Durante todo o mês, serão promovidos encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais, sinalizações com o símbolo do laço verde e iluminação esverdeada de edificações públicas e privadas em referência à segurança e à saúde do trabalhador.

O Movimento Abril Verde estabelece parcerias permanentes com os órgãos públicos e entidades como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-PB), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Fundacentro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), entre outros.

 

Fonte: Portal Revista Edificar