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Ampliação do Supersimples é aprovada por comissão da Câmara

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Entre as propostas aprovadas, estão o aumento dos valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas; a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e a diminuição de faixas de tributação de 20 para sete.

“Essa é mais uma vitória, mais um estágio que conquistamos para ampliar o Supersimples. Nesse ano de ajustes da economia, esse é mais um impulso importante que damos para o empreendedorismo no Brasil, para inserir mais pessoas no mercado e estimular o crescimento econômico”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Fonte: Exame.com.br

Sindicer/PB consegue benefício fiscal para as Cerâmicas da Paraíba

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O governador Ricardo Coutinho assinou junto ao presidente do Sindicer-PB, João Gomes, nesta terça-feira (24), em Guarabira, decreto que adota Regime Especial de Tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a partir de agora a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6% vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.

Esta é uma importante conquista do Sindicato para todas as cerâmicas, independente de qual categoria fiscal ela se enquadre e de que cidade ela se encontre, pois irá garantir o crescimento sustentável de todos. Precisamos TODOS nos unir para transformar a realidade do setor em nosso estado, garantindo que todas as empresas tenham condições de colocar seus produtos no mercado com preços justos e competitivos.

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Na foto: Manuelina Hardman (Ex-Presidente Sindicer/PB), Henry Virgolino (Delegado Sindicer/PB), Francisco Xavier (Ex-Presidente Sindicer/PB), Marialvo Laureano (Secretário do Estado da Receita), Lea Silva (Chefe da Casa Civil) e João Neto (Presidente Sindicer/PB)

O aumento do crédito presumido para o setor na Paraíba permitirá o investimento em tecnologia, que trará a maior qualificação dos produtos, além de permitir que as empresas paraibanas possam sobreviver em um mercado de concorrência acirrada, visando o aumento de faturamento dentro de nosso estado, e como consequência, a maior arrecadação tributária.

Necessidade do Setor

Hoje, no nosso estado, a maioria das empresas do setor são de pequeno ou médio porte e, quase em sua totalidade, são negócios familiares. Ao observar a realidade paraibana, onde cada vez mais a construção civil cresce, existe a necessidade também de crescimento das indústrias de insumos, e das mais tradicionais existe a cerâmica vermelha.

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Para o nosso setor crescer é preciso que as empresas que hoje operam no limite do sistema do Simples Nacional, possam continuar se desenvolvendo normalmente sem ter o custo de seu produto aumentado significativamente. 

Além desta, existe a guerra fiscal, onde com a diferença de alíquotas permite que estados vizinhos não concorram em pé de igualdade com as nossas empresas. O Sindicato então, preparou um laudo técnico apresentando um modelo para o desenvolvimento tributário do setor cerâmico. E em conjunto com a Secretaria da Receita do Estado da Paraíba, aprofundou a discussão sobre o tema ao longo do último ano. Através de várias reuniões, documentos e demais evidências da necessidade de crescimento e desenvolvimento de todas as regiões do estado. Usando como exemplo de outros estados do Nordeste, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, a Secretaria da Receita analisou os argumentos oferecidos pelo Sindicato, onde foram expostas as realidades e necessidades do mercado.

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Diante desta visão, a Secretaria da Fazenda propôs um aumento no crédito presumido para 50% do total da alíquota de ICMS, que hoje é de 17% de tudo o que vendemos. Isto, na prática, implica na redução de metade da atual alíquota, o que beneficiaria em mais de 300 mil reais anuais para a empresa que estiver saindo do teto do regime do Simples Nacional. O pleito foi aprovado e visa a concessão do crédito para todas as indústrias instaladas no Estado no regime de Lucro Presumido, independente da localização, volume de investimentos e geração de empregos.

Sobre o setor:

No Brasil, cerca de 290 mil pessoas são empregadas pela indústria cerâmica. Gerando aproximadamente 900 mil empregos diretos e indiretos. Com um faturamento anual de 18 bilhões de reais, a indústria de Cerâmica Vermelha totaliza 4,8% da Indústria da Construção Civil no País.
Na Paraíba, estima-se a movimentação anual de mais de 600 milhões de peças, sendo um milhão e meio de toneladas de argila vendidas. O setor emprega diretamente mais de 2.500 colaboradores, e envolve ao todo, cerca de 20 mil pessoas em trabalhos diretos e indiretos. O faturamento anual é de mais de 140 milhões de reais em aproximadamente 150 empresas em todo o estado.

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A importância do setor para a economia do estado se dá pela tradição, uma vez que se trata de uma das atividades econômicas mais antigas da Paraíba. Sendo, inclusive em muitos municípios, a principal atividade econômica. A atividade ceramista traz o homem e o desenvolvimento para fora dos grandes centros urbanos, indo contra a tendência natural de concentrar nas capitais e maiores cidades. Esta característica reforça o impacto na interiorização do estado e crescimento uniforme da Paraíba, já que as indústrias cerâmicas estão presentes em quase todos os municípios do estado.

Sobre o Sindicer/PB:

O Sindicato da Indústria Cerâmica do Estado da Paraíba há mais de 20 anos foi fundado com o papel de representar para o Estado às necessidades da Indústria Cerâmica. Atuamos em conjunto com a Federação das Indústrias e o Sistema S (Sesi/SENAI/SEBRAE/IEL), representa na Paraíba a ANICER, que é Associação Nacional de Cerâmica e participamos diretamente nas convenções coletivas com o Sindicato dos Trabalhadores. Hoje, o Sindicer/PB reforçou ainda mais o seu papel para o aumento da sustentabilidade econômica do setor, através da redução da carga tributária.